Política de Privacidade da 5win0

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma 5win0, disponível em https://5win0.cam, de seus usuários registrados e visitantes.

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais é a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma 5win0. Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Cláusula 13 desta Política.

Ao criar uma conta, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou fornecer dados pessoais de qualquer forma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados nas condições aqui descritas, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis previstas na LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 5win0 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
• Documentos de Verificação (KYC): cópia do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie para verificação facial, quando exigida;
• Dados Financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, avaliações, feedbacks e respostas a pesquisas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de Dispositivo: identificadores de dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de Geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de controle de acesso e prevenção a fraudes;
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme descrito na Cláusula 10.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas realizadas (esportivas e cassino);
• Jogos acessados, tempo de jogo e padrões de comportamento lúdico;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Uso de bônus, promoções e participação em torneios.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5win0 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5win0 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastros, depósitos, saques e fornecer os serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), identificação do cliente (KYC) e demais normas regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para proteção contra fraudes, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades expressamente indicadas ao Usuário no momento da coleta.

O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, por meio de solicitação ao canal de suporte ou nas configurações da conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5win0 não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de Pagamento: Processadoras de Pix, gateways de cartão, Mercado Pago, PicPay — para viabilizar transações financeiras. Esses parceiros são obrigados contratualmente a utilizar os dados apenas para essa finalidade específica;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para disponibilização dos jogos na plataforma. O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a prestação do serviço de jogo;
• Fornecedores de Tecnologia: Provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, todos sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades Públicas: Receita Federal, Banco Central, COAF, autoridades policiais e judiciais — exclusivamente quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e Assessores Jurídicos: Mediante acordo de confidencialidade, para fins de auditoria, compliance e assessoria legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 5win0 e de seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 5win0 assegura que:

• As transferências ocorrem apenas para países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses), certificações reconhecidas ou outros mecanismos que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Os destinatários internacionais estão sujeitos a políticas de segurança e privacidade compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas com seus dados por meio do canal de contato do DPO indicado na Cláusula 13.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5win0 são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 5win0;
• Dados Financeiros e Transacionais: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (Documentos de Identidade): Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações regulatórias;
• Dados de Comunicação com Suporte: Retidos por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de Navegação e Cookies: Retidos por no máximo 12 (doze) meses, salvo necessidade técnica ou legal específica.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes.

8 Segurança da Informação

A 5win0 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o Usuário ativar voluntariamente na conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de atividades suspeitas por sistemas automatizados de segurança;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para funcionários e parceiros — cada colaborador acessa apenas os dados necessários à sua função;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme prazo previsto na LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5win0: